O que o estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deve observar, conforme o Art. 6º LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016:
- A)Apenas as regras da Comissão de Valores Mobiliários.
- B)Apenas as práticas de gestão de riscos.
- C)Apenas a Lei nº 6.404/76.
Incorreta. Não se observa apenas a Lei das Sociedades Anônimas.
- D)Regras de governança corporativa, transparência, estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno.
Correta. A alternativa reúne os elementos do art. 6º da Lei das Estatais.
Gabarito: D
O estatuto das empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias deve observar governança corporativa, transparência, estruturas, gestão de riscos e controles internos, nos termos da Lei nº 13.303/2016.