Em seu sentido estrito, ____________ é a expressão utilizada para identificar aqueles agentes que mantêm uma relação permanente com o Estado, em regime estatutário, por integrarem o quadro funcional das pessoas políticas e de suas autarquias e fundações públicas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
- A)servidor público.
Correta, porque "servidor público" é o agente vinculado permanentemente ao Estado, em regime estatutário, como descrito no enunciado.
- B)empregado público.
Errada, porque empregado público tem vínculo trabalhista e rege-se pela CLT, não pelo regime estatutário.
- C)funcionário público.
Errada, porque "funcionário público" é uma expressão antiga e genérica, não sendo a melhor técnica usada na classificação atual cobrada pela questão.
- D)agente político.
Errada, porque agente político ocupa funções de direção e governo, e não se confunde com o servidor estatutário do quadro funcional.
- E)agente credenciado.
Errada, porque agente credenciado atua por vínculo específico e ocasional com a Administração, sem integrar o quadro funcional permanente.
Gabarito: A
A questão cobra a classificação clássica dos agentes públicos no sentido estrito. Nesse recorte, "servidor público" é a expressão usada para designar quem tem vínculo permanente com o Estado e ocupa cargo público, submetido a regime estatutário. É o caso dos servidores das pessoas políticas (União, Estados, DF e Municípios) e também das autarquias e fundações públicas. Em linguagem de prova, pense assim: entrou por cargo, segue estatuto, integra a estrutura estatal de forma estável. A doutrina administrativa faz essa distinção para separar servidor estatutário de empregado público (celetista), agente político e outras figuras mais pontuais. Por isso, a lacuna é preenchida corretamente por "servidor público". A ideia conversa com o art. 39 da Constituição e com a noção doutrinária de agentes administrativos em sentido estrito.