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Direito Administrativo · CEPS-UFPA · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

A unidade de gestão de pessoas de uma Instituição Federal de Ensino Superior precisa analisar as legislações e normas técnicas de gestão de pessoas. Uma das legislações apresenta o seguinte conceito: “conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade”. O conceito apresentado é referente ao

Gabarito: D

Na Lei nº 11.091/2005, plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores de determinada carreira. Ele estrutura progressões, desenvolvimento e gestão da carreira.

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