Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo. O princípio da razoabilidade fundamenta-se nos mesmos preceitos que arrimam constitucionalmente os princípios da legalidade e da finalidade.
- C)Certo
Correta. O item reflete a ligacao doutrinaria entre razoabilidade, legalidade e finalidade: a Administração deve agir conforme a lei e de modo adequado ao fim público.
- E)Errado
Incorreta. Não há erro na associação feita pelo item; a razoabilidade e limite material do ato administrativo e dialoga com legalidade e finalidade.
Gabarito: C
A razoabilidade funciona como limite ao exercício da competência administrativa: mesmo dentro da margem de escolha, a decisão deve ser coerente, adequada é compatível com a finalidade pública. Por isso a doutrina frequentemente vincula a razoabilidade aos mesmos fundamentos constitucionais que sustentam legalidade e finalidade: agir irrazoavelmente também desvia a Administração do fim público previsto na lei.