Julgue o item subsequente. Quando um cidadão sofre um dano por ação de um agente público, a responsabilidade de compensação recai exclusivamente sobre o agente envolvido, isentando o Estado de qualquer obrigação de reparação.
- C)Certo
Incorreta. O Estado não fica automaticamente isento.
- E)Errado
Correta. A afirmação contraria o art. 37, § 6º, da Constituição.
Gabarito: E
Danos causados por agente público no exercício da função podem gerar responsabilidade objetiva do Estado, com direito de regresso contra o agente se houver dolo ou culpa. A responsabilidade não recai exclusivamente sobre o agente.