Segundo o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos) é correto afirmar, exceto.
- A)Segregação das funções é um dos princípios previstos na lei.
Correta: segregação de funções é princípio previsto na lei.
- B)Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de serviços comuns e bens imóveis ou móveis inservíveis, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Incorreta: pregão não é para aquisição/alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis; isso remete ao leilão.
- C)O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
Correta: o leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou servidor designado, com regulamento dos procedimentos.
- D)O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
Correta: menor preço, maior desconto e técnica e preço consideram o menor dispêndio com qualidade mínima.
- E)O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
Correta: melhor técnica ou conteúdo artístico avalia propostas técnicas/artísticas e edital define prêmio ou remuneração.
Gabarito: B
Na Lei 14.133/2021, pregão é modalidade obrigatória para bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto. A alienação de bens imóveis ou bens móveis inservíveis não é caso de pregão, mas de leilão, conforme o regime próprio da lei.