A Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a: I. Alienação e concessão de direito real de uso de bens. II. Compra, exceto por encomenda. III. Locação. IV. Concessão e permissão de uso de bens públicos. Estão corretas as afirmativas:
- A)I e II apenas
- B)II e III apenas
- C)II, III e IV apenas
- D)I, III e IV apenas
Correta. Estão corretas I, III e IV.
- E)I, II, III e IV
Incorreta. A assertiva II erra ao excluir compra por encomenda.
Gabarito: D
A Lei nº 14.133/2021 aplica-se a alienação e concessão de direito real de uso, locação e concessão ou permissão de uso de bens públicos. A compra por encomenda também é abrangida, tornando falsa a assertiva II.