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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, que trata dos papéis desempenhados na contratação de serviços de TI. Constituem deveres do fiscal técnico do contrato: fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas e receber do preposto, no caso de inclusão de empregados da contratada, os termos de ciência assinados pelos novos empregados contratados.

Gabarito: E

O fiscal técnico acompanha aspectos técnicos da execução. O recebimento dos termos de ciência assinados por novos empregados da contratada é atribuição ligada ao fiscal administrativo, não ao fiscal técnico.

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