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Direito Administrativo · IBFC · 2022

Questão comentada de Direito Administrativo

A centralização é quando as atividades são desempenhadas pelos órgãos e agentes de um único ente federativo. Nesta assertiva é correto afirmar que estamos descrevendo a:

Gabarito: B

A ideia central da questão é simples: quando as atividades do Estado são realizadas por órgãos e agentes de um mesmo ente federativo, sem transferência para outra pessoa jurídica, estamos diante da centralização. Em outras palavras, tudo fica dentro da própria estrutura do ente, como se o serviço fosse feito "dentro de casa". No Direito Administrativo, isso corresponde à Administração direta, que reúne os órgãos integrados à estrutura da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Esses órgãos não têm personalidade jurídica própria; quem responde por eles é o próprio ente federativo. É a lógica do art. 4º, inciso I, do Decreto-Lei 200/1967, que distingue a Administração direta da indireta. Já a Administração indireta aparece quando o Estado descentraliza atividades para outras pessoas jurídicas, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Repare: descentralizar é sair da estrutura central e criar ou usar outra pessoa jurídica para executar a atividade. Por isso, o gabarito B está correto: a descrição do enunciado fala justamente de centralização, que é característica da Administração direta. Se a banca colocar "um único ente federativo" e "órgãos e agentes", pense na estrutura interna do próprio ente, sem "terceirizar" a execução.

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