Sobre os princípios da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. A violação ao princípio da legalidade é também uma ofensa ao princípio da moralidade, já que, na Administração Pública, a lei e a ética se confundem. II. O princípio da impessoalidade se destina exclusivamente aos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, porque juridicamente não há como se cobrar condutas impessoais de servidores públicos do baixo escalão. III. Por força do princípio da publicidade, nenhum ato estatal pode ser sigiloso. É correto o que se afirma
- A)apenas em I.
Incorreta. A afirmativa I está errada porque legalidade e moralidade não se confundem, embora possam se relacionar.
- B)apenas em I e III.
Incorreta. A afirmativa III também está errada, pois a publicidade não elimina hipóteses legais de sigilo.
- C)apenas em II e III.
Incorreta. As afirmativas II e III são falsas: impessoalidade alcança todos os agentes e há atos sigilosos em hipóteses legais.
- D)em nenhuma das afirmativas.
Correta. Nenhuma das afirmativas está correta: todas contém generalizações incompatíveis com os princípios administrativos.
Gabarito: D
Legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade são princípios distintos e cumulativos. A moralidade não se confunde com a lei; a impessoalidade vincula todos os agentes públicos; e a publicidade admite sigilo quando necessário é segurança, intimidade ou interesse público juridicamente protegido.