O princípio da supremacia do interesse público garante que, em caso de conflito, o interesse coletivo deve prevalecer sobre o privado. Portanto, assinale a alternativa que apresenta uma situação CORRETA do emprego desse princípio.
- A)Quando a Administração Pública cede totalmente aos interesses de um empresário para viabilizar um projeto privado.
Incorreta: ceder totalmente a interesse privado contraria a supremacia do interesse público.
- B)Quando a Administração altera unilateralmente um contrato administrativo para atender ao interesse público.
Correta: alteração unilateral do contrato, nos limites legais, expressa prerrogativa voltada ao interesse público.
- C)Quando o Estado deixa de agir para evitar a imposição de restrições ao setor privado.
Incorreta: omissão estatal para evitar restrição ao privado não exemplifica o princípio.
- D)Quando o interesse privado é priorizado na elaboração das normas gerais de conduta pública.
Incorreta: priorizar interesse privado contraria o princípio.
- E)Quando a Administração Pública adota medidas sem justificativa legal para restringir direitos individuais.
Incorreta: supremacia do interesse público não dispensa justificativa legal.
Gabarito: B
A supremacia do interesse público fundamenta prerrogativas administrativas, como a alteração unilateral de contratos administrativos dentro dos limites legais, quando necessária ao interesse coletivo. Essa supremacia não autoriza arbitrariedade nem medidas sem base legal.