A exigência, por parte da Administração, para que o proponente comprove a regularidade perante a Justiça do Trabalho, é parte integrante da Habilitação:
- A)Econômico-financeira.
Incorreta. Econômico-financeira trata de capacidade patrimonial e contábil.
- B)Jurídica.
- C)Técnica.
- D)Fiscal, social e trabalhista.
Correta. A regularidade trabalhista pertence à habilitação fiscal, social e trabalhista.
Gabarito: D
A regularidade perante a Justiça do Trabalho integra a habilitação fiscal, social e trabalhista, que verifica a situação do licitante quanto a tributos, FGTS e débitos trabalhistas.