Julgue o item com relação à responsabilidade civil da Administração. Danos genéricos, como reajustes tarifários, não afastam a responsabilidade civil da Administração perante administrados individualizados.
- C)Certo
Incorreta. O item afirma que danos genericos não afastam a responsabilidade, mas a generalidade e normalidade do dano tendem justamente a impedir a indenização sem prejuizo especial comprovado.
- E)Errado
Correta. A responsabilidade civil exige dano indenizavel; meros reflexos genericos ou encargos ordinarios suportados pela coletividade não bastam.
Gabarito: E
Para haver responsabilidade civil do Estado, o dano deve ser juridicamente indenizavel: certo, demonstravel e, nas hipóteses de dano decorrente de atividade licita ou de encargos gerais, anormal e especial. Prejuizos genericos e ordinarios, como reajustes tarifarios regularmente impostos a toda coletividade, em regra não geram dever de indenizar administrados individualizados sem prova de dano específico.