Assinale a opção correta, em relação aos contratos administrativos e à Lei nº 14.133/2021.
- A)O processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado da contratação mais vantajosa ao contratado, tendo em vista o grau de hiper‑suficiência da Administração Pública.
Errada. A vantagem buscada é para a Administração, não para o contratado.
- B)Não constituem critérios ou objetivos analisados no processo licitatório o cuidado com a inovação e o desenvolvimento sustentável.
Errada. Inovação e desenvolvimento sustentável são objetivos do processo licitatório.
- C)O processo licitatório possui como pilar o tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, privilegiando‑se, porém, prestadores de serviços que já apresentem histórico de zelo em contratos administrativos.
Errada. Histórico favorável não autoriza privilégio incompatível com isonomia.
- D)Embora o processo licitatório possua uma série de requisitos formais, o desatendimento a exigências que somente comprometam questões simplórias, como a qualificação do licitante ou parte da proposta, não importará em desqualificação.
Errada. Exigências de qualificação e proposta não são questões simplórias dispensáveis.
- E)Podem ser considerados como alguns dos principais objetivos do procedimento licitatório a evitação de contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e o superfaturamento na execução dos contatos.
Certa. Evitar sobrepreço, preços inexequíveis e superfaturamento é objetivo legal.
Gabarito: E
Entre os objetivos da Lei 14.133/2021 estão selecionar a proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para a Administração, assegurar isonomia e justa competição, incentivar inovação e desenvolvimento sustentável e evitar sobrepreço, inexequibilidade e superfaturamento.