Uma autarquia federal tem a intenção de adquirir maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira para a execução de suas atividades. Para isso, ela deve se submeter a um regime de metas mais rígido e buscar a qualificação de
- A)agência reguladora.
Errada, porque agência reguladora é autarquia de regime especial para regular e fiscalizar setores específicos, não a qualificação buscada para ampliar autonomia gerencial da entidade.
- B)organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP).
Errada, porque OSCIP é título conferido a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, e não uma forma de qualificação de autarquia.
- C)agência executiva.
Certa, porque a agência executiva é a qualificação dada a autarquia ou fundação pública que busca maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira mediante metas e contrato de gestão.
- D)fundação pública.
Errada, porque fundação pública é uma entidade da Administração Indireta, mas não é a qualificação destinada a dar esse regime especial de autonomia.
Gabarito: C
Aqui a banca está cobrando a diferença entre órgão, entidade e as formas de "ganhar autonomia" dentro da Administração Indireta. A autarquia já é uma entidade administrativa com personalidade jurídica própria, mas ela pode obter um regime especial de maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira quando for qualificada como agência executiva. Isso não nasce do nada: depende de iniciativa do próprio ente e de um contrato de gestão, nos termos do art. 51 da Lei 9.649/1998. Na prática, a agência executiva é uma "autarquia turbinada" em termos de gestão, com metas mais rígidas e compromissos de desempenho. O objetivo é dar mais liberdade administrativa, mas em troca cobrar resultado. É o clássico: mais autonomia, mais responsabilidade. Sem milagre administrativo, infelizmente. Por isso o gabarito é a letra C. A autarquia federal do enunciado quer exatamente esse pacote de autonomia gerencial, orçamentária e financeira, o que caracteriza a qualificação como agência executiva. A doutrina administrativista costuma destacar que agência executiva não é nova espécie de entidade, e sim uma qualificação atribuída a autarquia ou fundação pública já existente. Atenção para não confundir com agência reguladora, que é uma autarquia sob regime especial voltada à regulação e fiscalização de setores econômicos, não à simples busca de autonomia interna por metas mais rígidas.