O Departamento de Compras do Ente público pretende publicar edital para contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. Os serviços a serem realizados são de limpeza e conservação dos prédios públicos de propriedade do Ente. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação Incorreta sobre o Edital da licitação:
- A)Sabendo que não se trata de serviços de alta complexidade, o percentual máximo de garantia que pode ser exigido do vencedor da licitação é 5% (cinco por cento).
Incorreta como resposta. A garantia ordinária pode ser limitada a 5%.
- B)Desde que haja previsão no Edital, o prazo máximo da contratação, considerando a vigência inicial e prorrogações, poderá ser de dez anos.
Incorreta como resposta. Serviços contínuos podem chegar a dez anos com requisitos legais.
- C)Em se tratando de serviços contínuos, o edital poderá exigir certidão ou atestado que demonstre que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, em períodos sucessivos ou não, por um prazo mínimo, que não poderá ser superior a 3 (três) anos.
Incorreta como resposta. Atestado de serviços contínuos pode exigir período mínimo não superior a três anos.
- D)O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.
Incorreta como resposta. O conteúdo indicado é próprio do edital.
- E)É vedado ao Edital determinar que a fase de Habilitação ocorra antes das fases de apresentação de lances e do julgamento.
Correta. É a informação incorreta, pois a inversão da habilitação pode ser prevista.
Gabarito: E
Na Lei nº 14.133/2021, a habilitação pode excepcionalmente anteceder propostas e julgamento se houver motivação e previsão no edital; por isso, não há vedação absoluta.