Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. De acordo com a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, uma das condições que deve ser satisfeita por um serviço adequado é a:
- A)celeridade
Incorreta: celeridade não aparece como condição legal expressa do serviço adequado.
- B)pontualidade
Incorreta: pontualidade não é uma das condições listadas.
- C)especificidade
Incorreta: especificidade não integra o rol legal.
- D)modicidade das tarifas
Correta: modicidade das tarifas é condição expressa.
Gabarito: D
A Lei nº 8.987/1995 define serviço adequado como aquele que satisfaz condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas.