João, cidadão de Carnaúba dos Dantas, decide abrir um açougue na cidade para comercializar carnes variadas. Contudo, João não atendeu aos requisitos nem fez a requisição do alvará sanitário obrigatório para poder atuar nessa área. Diante dessa situação, os fiscais sanitários fizeram a interdição do estabelecimento de João até que ele regularize e atenda todas as exigências legais. Os fiscais sanitários só puderam realizar essa ação graças a utilização de poderes conferidos à Administração Pública frente ao particular chamado de
- A)Poder de Polícia.
Correta. Fiscalização sanitária e interdição são atos de polícia administrativa.
- B)Poder Hierárquico.
Incorreta. Poder hierárquico atua internamente entre órgãos e agentes.
- C)Poder Regulamentar.
Incorreta. Poder regulamentar edita normas complementares.
- D)Poder Disciplinar.
Incorreta. Poder disciplinar pune pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
Gabarito: A
Interdição sanitária de estabelecimento sem alvará é manifestação do poder de polícia, que condiciona atividades privadas em defesa da saúde e do interesse coletivo.