Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União e autarquias federais, servidor é a pessoa legalmente
- A)investida em cargo público.
Correta, porque a Lei nº 8.112/1990 define servidor como a pessoa legalmente investida em cargo público.
- B)ocupante de função temporária.
Errada, porque ocupante de função temporária não se enquadra no conceito legal de servidor da Lei 8.112.
- C)aprovada em estágio probatório.
Errada, porque estar em estágio probatório é apenas uma fase de avaliação após a investidura, não o conceito de servidor.
- D)prestadora de serviços públicos.
Errada, porque prestadora de serviços públicos pode ser terceirizada ou contratada, sem ser servidora estatutária.
- E)aprovada em concurso público homologado.
Errada, porque ser aprovada em concurso público não basta; o que caracteriza o servidor é a investidura no cargo.
Gabarito: A
A Lei nº 8.112/1990 traz um conceito bem específico de servidor público: é a pessoa legalmente investida em cargo público. Repare que a lei não fala em quem apenas prestou concurso, nem em quem está em estágio probatório, nem em quem exerce função de forma temporária. O ponto central é a investidura, ou seja, o vínculo jurídico formal com o cargo. Isso é importante porque, no Direito Administrativo, nem todo mundo que trabalha para o Estado é servidor na acepção da Lei 8.112. Pode haver contratado temporário, terceirizado, empregado público e outras figuras, mas o servidor estatutário é aquele que ocupa cargo público. A banca gosta muito de trocar os conceitos: concurso é etapa de ingresso, estágio probatório é fase de avaliação, e investidura é o ato que efetivamente coloca a pessoa no cargo. Sem investidura, não há servidor para os efeitos da lei. Por isso, o gabarito é a letra A. Em termos legais, a definição está logo no artigo 2º da Lei nº 8.112/1990, que conceitua servidor como a pessoa legalmente investida em cargo público. É a clássica pegadinha de prova: o enunciado parece simples, mas quer saber se você distingue acesso ao cargo de ocupação do cargo.