Julgue o item subsequente. Os órgãos da administração direta, como a Presidência da República e a Assembleia Legislativa, possuem CNPJ próprio e operam com total independência financeira do poder executivo ao qual estão subordinados, sem necessidade de aderir aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- C)Certo
Incorreta. O item afirma independência total e dispensa de princípios constitucionais.
- E)Errado
Correta. Órgãos diretos integram a pessoa jurídica estatal e obedecem ao regime público.
Gabarito: E
Órgãos da administração direta não têm personalidade jurídica própria e estão submetidos aos princípios do art. 37 da Constituição. Ainda que possam ter cadastro administrativo, não atuam com independência total nem fora da legalidade.