Acerca das licenças dispostas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
- A)A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.
Errada, porque a licença para tratar de assuntos/interesses particulares é, em regra, por até 3 anos consecutivos e sem remuneração, não por 2 anos.
- B)A licença para tratar de interesses particulares poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
A ideia da interrupção existe na Lei 8.112, mas a banca costuma exigir a literalidade exata do regime da licença, e a redação da alternativa não ficou juridicamente segura.
- C)O servidor poderá, no interesse da Administração, desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.
Errada, porque o afastamento para pós-graduação stricto sensu segue o art. 96-A e tem regras próprias de interesse da Administração, não sendo formulado exatamente como a alternativa descreve.
- D)O servidor poderá ser cedido para ter exercício de cargo em comissão ou função de confiança em outro órgão ou outra entidade dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
Errada, porque a cessão para exercício de cargo em comissão ou função de confiança tem disciplina específica no art. 93 e a assertiva generaliza de forma imprecisa a regra legal.
- E)Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e nas condições previstas na legislação específica.
Certa, porque o art. 85 da Lei 8.112/1990 prevê licença ao servidor convocado para o serviço militar, na forma e nas condições da legislação específica.
Gabarito: E
A Lei 8.112/1990 traz várias licenças para o servidor federal, e a banca adora trocar um detalhe de prazo, remuneração ou finalidade para ver se voce está lendo com calma. Aqui, a alternativa correta é a que fala da licença concedida ao servidor convocado para o serviço militar, porque isso está expressamente previsto no art. 85 da Lei 8.112/1990: o servidor convocado para o serviço militar deve receber licença, nos termos da legislação específica, sem virar um drama administrativo maior do que o necessário. Essa licença existe porque o serviço militar obrigatório é uma situação legal que afasta temporariamente o servidor do cargo, e a lei protege essa ausência com um regime próprio. Em outras palavras: voce não perde o vínculo com a Administração só porque foi convocado. O afastamento é formalizado como licença, obedecendo às regras da legislação militar aplicável. As demais alternativas misturam institutos parecidos, mas com algum deslize de texto, prazo ou enquadramento legal. Em prova de Direito Administrativo, isso é clássico: a banca oferece uma frase quase bonita, mas troca um detalhe e pronto, cai na armadilha. Por isso, conhecer a literalidade dos arts. 81 a 96-A da Lei 8.112 ajuda muito. Resumo prático: leia sempre a finalidade da licença, se há remuneração, quem decide, e se existe estabilidade, prazo ou interesse da Administração. Esses quatro pontos costumam entregar a questão.