Julgue os itens a seguir: I. Na modelagem de outorga de concessão de serviços públicos, o poder concedente pode, em casos justificados, estabelecer subsídios externos ao contrato para concessionários privados desde que atendidos os requisitos de vinculação à viabilidade da concessão, objetivamente atrelados à minimização da matriz de riscos e para se precaver contra pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro. II. Considera-se serviço adequado aquele que, prestado sob regime de concessão, atenda à legítima expectativa do consumidor usuário, à precificação de mercado, à padronização e à competitividade. III. O parâmetro legal de referência para medir o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato de concessão de serviços públicos é a verificação de manutenção, ou não, de suas condições ao tempo em que foi estabelecido o pacto. IV. A recente alteração da lei de licitações e contratos administrativos modificou a definição autêntica atribuída à concessão de serviços públicos para dela constar a previsão expressa de que o diálogo competitivo é uma das modalidades admitidas para licitar a delegação de sua prestação. São FALSOS os itens:
- A)I e II.
Correta. Segundo o gabarito oficial, os itens falsos são I e II.
- B)II e III.
Incorreta. O item III não foi considerado falso; ele se relaciona a preservacao das condições econômico-financeiras do pacto.
- C)I, II e IV.
Incorreta. O item IV não foi considerado falso pela banca, pois a legislacao passou a admitir o dialogo competitivo para delegação por concessão.
- D)I, III e IV.
Incorreta. Inclui os itens III e IV como falsos, embora ambos tenham sido tratados como verdadeiros no gabarito.
- E)II e IV.
Incorreta. O item II e falso, mas o item IV não e falso.
Gabarito: A
Na concessão de serviço público, serviço adequado e definido por parametros legais como regularidade, continuidade, eficiencia, seguranca, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade tarifaria. A Lei 14.133 também passou a admitir o dialogo competitivo para concessoes.