Sobre as etapas do processo administrativo é correto afirmar que:
- A)De forma geral, há quatro fases no processo administrativo: a) instauração; b) instrução; c) relatório e d) julgamento.
Errada no gabarito da banca. A classificacao apresentada e incompleta para o enfoque cobrado, pois não destaca a fase/garantia de defesa dentro da apuracao.
- B)A instauração tem por objetivo averiguar a situação que deu origem ao processo administrativo, por isso, deve ter comprovação e convencimento para que a Administração Pública possa tomar uma decisão.
Errada. A descricao corresponde mais a finalidade da instrucao, que apura fatos e reune elementos, e não propriamente a instauracao.
- C)A defesa assegura todos os meios legais para que aquele que está sendo acusado, tenha o direito à ampla defesa garantido durante o processo administrativo.
Certa. A defesa assegura ao acusado todos os meios legais para exercer ampla defesa no processo administrativo.
- D)O relatório é a fase de conclusão do processo administrativo, ou seja, em que há uma decisão.
Errada. O relatorio sintetiza a apuracao e pode propor conclusão, mas a decisão ocorre no julgamento.
Gabarito: C
O processo administrativo deve observar contraditorio e ampla defesa, especialmente quando pode resultar em sanção ou restricao de direitos. A defesa e a oportunidade de o acusado usar os meios legais para se manifestar, produzir provas, impugnar elementos desfavoraveis e influir no convencimento da Administração. Relatorio não e julgamento, e instauracao não e fase de comprovacao final dos fatos.