Marque a alternativa correta em consonância com a Lei nº 14.133/2021:
- A)A licitação é obrigatória em qualquer situação, sem exceções previstas na legislação
Errada: a lei prevê hipóteses de dispensa e inexigibilidade.
- B)A nova Lei de Licitações permite que qualquer empresa participe do certame, independentemente de atender aos requisitos mínimos estabelecidos no edital.
Errada: o licitante precisa cumprir requisitos do edital e da lei.
- C)A modalidade de pregão eletrônico só pode ser utilizada para aquisição de bens comuns, sendo vedada para a contratação de serviços.
Errada: o pregão pode ser usado para bens e serviços comuns.
- D)A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como em casos de contratação de serviços técnicos especializados de notória especialização.
Correta: inexigibilidade decorre da inviabilidade de competição.
Gabarito: D
Na Lei 14.133/2021, inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável. Um exemplo clássico é a contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com profissional ou empresa de notória especialização, observados os requisitos legais.