Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) receberam notícia, devidamente circunstanciada, de que João, naquele momento, estava ateando fogo e provocando incêndio no interior de sua propriedade rural e, assim, destruindo e danificando floresta, vegetação nativa e espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, sem qualquer autorização ou licença da autoridade ambiental competente, fato que, como se sabe, constitui infração administrativa ambiental. Ao comparecerem ao local, os fiscais comprovaram a veracidade da denúncia e adotaram as providências cabíveis. O Ibama instaurou auto de infração e aplicou a sanção administrativa de multa prevista na legislação de regência, em desfavor de João, sem prejuízo das medidas regularmente adotadas na esfera ambiental. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a regular aplicação da sanção administrativa de multa pelo Ibama a João decorreu diretamente do poder administrativo:
- A)de polícia;
Correta: fiscalização e sanção ambiental são manifestações do poder de polícia.
- B)disciplinar;
Incorreta: poder disciplinar incide sobre vínculos especiais, como servidores e contratados.
- C)hierárquico;
Incorreta: poder hierárquico organiza a estrutura interna administrativa.
- D)regulamentar;
Incorreta: poder regulamentar edita normas gerais para execução da lei.
- E)de segurança ambiental.
Incorreta: segurança ambiental não é categoria clássica de poder administrativo.
Gabarito: A
A aplicação de multa por infração administrativa ambiental decorre do poder de polícia, pelo qual a Administração limita e sanciona atividades privadas em defesa do interesse público.