O Conselho Fiscal da Hemobrás é um órgão de fiscalização e controle dos atos dos administradores, com atribuições definidas em lei, e seu funcionamento reger-se-á por meio de regimento específico. Sobre o Conselho Fiscal da empresa pública Hemobrás, é correto afirmar que:
- A)É composto de seis membros efetivos e respectivos suplentes.
Incorreta: conselho fiscal de estatal não é composto por seis membros efetivos nesse modelo.
- B)O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal da Hemobrás será de quatro anos, permitidas, no máximo, duas reconduções consecutivas.
Incorreta: o prazo indicado de quatro anos não corresponde ao regime ordinário dos conselheiros fiscais.
- C)É atribuído ao Conselho Fiscal da Hemobrás denunciar, por quaisquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se esses não adotarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da empresa, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências.
Correta: a denúncia de erros, fraudes ou crimes e a sugestão de providências são atribuições do Conselho Fiscal.
- D)É atribuído ao Conselho Fiscal da Hemobrás avaliar, a cada quatro anos, o alinhamento estratégico, operacional e financeiro das participações da Hemobrás ao seu objeto social, devendo, a partir dessa avaliação, recomendar a sua manutenção, a transferência total ou parcial de suas atividades para outra estrutura da administração pública ou o desinvestimento da participação.
Incorreta: avaliação estratégica periódica de participações se relaciona mais à governança superior, não ao Conselho Fiscal.
Gabarito: C
O Conselho Fiscal atua no controle da gestão dos administradores. Uma atribuição clássica é denunciar aos órgãos de administração, e depois à assembleia se necessário, erros, fraudes ou crimes que descobrir, sugerindo providências para proteger os interesses da empresa.