De acordo com a professora Maria Sylvia Di Pietro, “desapropriação é o procedimento administrativo pelo qual o poder público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o em seu patrimônio por justa indenização”. Sobre esta intervenção administrativa, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Compete somente à União a desapropriação de imóvel rural destinado à reforma agrária.
Correta, portanto não responde ao pedido de afirmativa incorreta. A desapropriacao de imóvel rural para reforma agraria e de competência da União.
- B)Para que a desapropriação de imóvel se consolide, é necessária a prévia e justa indenização em dinheiro.
Correta como regra geral da desapropriacao ordinaria: deve haver justa e previa indenização em dinheiro.
- C)As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.
Correta. A Constituição preve expropriacao sem indenização de propriedades com culturas ilegais de plantas psicotropicas ou exploracao de trabalho escravo, destinadas a reforma agraria e programas de habitacao popular.
- D)A desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana tem lugar quando o imóvel tem aproveitamento inferior ao mínimo definido na legislação dele decorrente. Tal prerrogativa é de competência de todos os entes da Federação e se perfaz com pagamento indenizatório feito em dinheiro.
Incorreta. A desapropriacao urbana sancionatoria por descumprimento da função social não e prerrogativa de todos os entes federados e a indenização se da em titulos da dívida pública, não em dinheiro.
Gabarito: D
Desapropriacao e forma de intervencao do Estado na propriedade. A regra geral exige justa e previa indenização em dinheiro, mas há modalidades sancionatorias com regras especificas: reforma agraria e competência da União; expropriacao por culturas ilegais ou trabalho escravo ocorre sem indenização; e a desapropriacao urbana sancionatoria por descumprimento da função social e ligada ao município e paga em titulos da dívida pública, não em dinheiro.