Leia a afirmação. “Os atos de _______ são os praticados em igualdade de condição com o particular, ou seja, sem usar de suas prerrogativas sobre o destinatário.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
- A)gestão
Correta. Atos de gestão são praticados sem prerrogativas de império.
- B)expediente
Incorreta. Atos de expediente são atos internos de andamento administrativo.
- C)império
Incorreta. Atos de império usam prerrogativas públicas sobre o particular.
- D)conclusão
Incorreta. Conclusão não é essa categoria clássica.
- E)perícia
Incorreta. Perícia é atividade técnica, não a classificação pedida.
Gabarito: A
Atos de gestão são aqueles em que a Administração atua em posição semelhante à do particular, sem usar supremacia especial sobre o destinatário. Eles contrastam com atos de império, nos quais há prerrogativas públicas e imposição unilateral. A distinção ajuda a entender regimes jurídicos e intensidade das prerrogativas administrativas.