Há diferentes espécies de atos administrativos, que se diferenciam pelo conteúdo do ato emanado. Dessa forma, um exemplo de ato administrativo negocial é a:
- A)portaria
Incorreta. Portaria costuma ser ato ordinatório ou interno.
- B)licença
Correta. Licença é ato negocial de consentimento administrativo.
- C)ordem de serviço
Incorreta. Ordem de serviço é ato ordinatório.
- D)interdição de atividades
Incorreta. Interdição de atividade é ato de polícia administrativa.
Gabarito: B
Atos administrativos negociais manifestam anuência da Administração para o particular exercer certa atividade ou obter certa situação jurídica. Licença é exemplo clássico de ato negocial, pois consente exercício de direito quando cumpridos os requisitos legais.