À luz da disciplina da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir. I A Lei nº 14.133/2021 não se aplica a contratos de locação nos quais a Administração Pública seja o locatário. II O concurso é a modalidade de licitação aplicável à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. III As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias não são abrangidas pela Lei nº 14.133/2021, exceto no que diz respeito aos crimes em licitações e contratos administrativos. Assinale a opção correta.
- A)Somente o item I está certo.
Errada. O item I está falso.
- B)Somente os itens I e III estão certos.
Errada. O item I está falso e o II está certo.
- C)Somente o item II está certo.
Errada. O item III também está certo.
- D)Somente os itens II e III estão certos.
Certa. Somente os itens II e III estão certos.
- E)Somente o item III está certo.
Errada. O item II também está certo.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 aplica-se, em regra, aos contratos de locação quando a Administração é locatária. Concurso é modalidade para trabalho técnico, científico ou artístico. Estatais e subsidiárias não se submetem à lei, salvo quanto aos crimes licitatórios.