Em que ano foi formalizado o Contrato de Consórcio Público do CIGA?
- A)2005.
Errada, porque 2005 é o ano da Lei dos Consórcios Públicos, e não o ano de formalização do contrato do CIGA.
- B)2007.
Certa, porque o Contrato de Consórcio Público do CIGA foi formalizado em 2007.
- C)2012.
Errada, pois 2012 não corresponde ao ato de formalização do contrato do CIGA.
- D)2015.
Errada, já que 2015 não é o marco temporal da criação formal do contrato do consórcio.
- E)2022.
Errada, porque 2022 está muito distante do fato perguntado e não corresponde à formalização do CIGA.
Gabarito: B
Consórcio público é uma forma de cooperação entre entes federativos para realizar serviços e ações de interesse comum, com base na Lei 11.107/2005 e no Decreto 6.017/2007. Na prática, ele ajuda municípios, estados e até a União a unirem força, dinheiro e estrutura para resolver problemas que sozinhos ficariam pesados demais, como gestão de resíduos, saúde e tecnologia. O CIGA é um exemplo clássico de consórcio público, voltado à atuação integrada na área de informática e gestão pública. A ideia da questão é bem objetiva: ela quer o ano em que o Contrato de Consórcio Público do CIGA foi formalizado. Esse contrato, que é o ato jurídico que estrutura o consórcio, foi formalizado em 2007. Por isso, a alternativa B é a correta. Vale lembrar o fundamento geral: a Constituição admite a gestão associada de serviços públicos e a Lei 11.107/2005 disciplina a criação dos consórcios públicos. Então, quando a banca puxa o CIGA, ela quer ver se você sabe que consórcio público não é só um "acordo informal", mas uma entidade de cooperação com forma jurídica própria e data de formalização definida. Resumo de prova: consórcio público tem base legal, é instrumento de descentralização por cooperação e, no caso do CIGA, o contrato foi formalizado em 2007. Ou seja, a banca colocou um tema de Direito Administrativo com cara de detalhe institucional, mas a resposta está no marco temporal do próprio consórcio.