Ao disciplinar o provimento de cargos públicos, a Lei no 8.112/1990 estabelece que
- A)devem ser reservadas às pessoas portadoras de deficiência até 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas no concurso público.
Errada, porque a Lei 8.112/1990 prevê reserva de até 20% das vagas para pessoas com deficiência, e não 15%.
- B)a investidura em cargo público se perfaz com o ato de nomeação.
Errada, porque a investidura no cargo público ocorre com a posse, e a nomeação é apenas o ato anterior de provimento.
- C)o provimento de cargo público de brasileiro naturalizado far-se-á exclusivamente mediante ato administrativo de competência privativa do chefe do Poder Executivo.
Errada, porque o provimento de cargo não depende de ato privativo do chefe do Poder Executivo apenas por o candidato ser naturalizado; a regra é legal e não essa.
- D)a investidura em cargo público exige a idade mínima de 18 (dezoito) anos.
Certa, porque a Lei 8.112/1990 exige idade mínima de 18 anos para a investidura em cargo público.
- E)a transferência é uma das formas de provimento do cargo público.
Errada, porque a transferência não é mais forma válida de provimento na Lei 8.112/1990.
Gabarito: D
A Lei 8.112/1990 trata o provimento como o modo de preencher o cargo público, e ela faz isso com algumas regras bem objetivas. Na prova, a banca costuma misturar conceitos parecidos, como nomeação, posse e investidura, para ver se voce sabe quem faz o que. Aqui, o ponto central é simples: para entrar no serviço público federal, o candidato deve ter idade mínima de 18 anos. Isso está no art. 5, inciso III, da Lei 8.112/1990. Por isso, o gabarito é a letra D. A lei exige, entre outros requisitos, nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações eleitorais e militares, nível de escolaridade exigido para o cargo, aptidão física e mental e idade mínima de 18 anos. Ou seja: menor de idade, nesse caso, não pode tomar posse no cargo. Sem drama, sem atalho. Vale lembrar ainda a pegadinha clássica: nomeação não é investidura. Na estrutura da 8.112, a investidura no cargo se aperfeiçoa com a posse, e não com o simples ato de nomear. E outro detalhe importante: várias formas antigas de provimento foram alteradas ao longo do tempo, então a banca adora cobrar a lei atualizada e a redação exata dos dispositivos.