Os bens públicos possuem um regime jurídico específico que os diferencia dos bens privados. Acerca dessa temática, marque a alternativa correta:
- A)Os bens de uso comum são aqueles utilizados exclusivamente pela Administração Pública, sem acesso da população.
Errada: bens de uso comum são usados pela coletividade, como ruas e praças.
- B)Os bens dominicais são aqueles destinados à prestação direta de serviços públicos, como escolas e hospitais.
Errada: escolas e hospitais são bens de uso especial, não dominicais.
- C)A alienação de bens públicos pode ser realizada sem necessidade de licitação, desde que haja interesse do gestor público.
Errada: alienação de bens públicos exige requisitos legais, em regra incluindo licitação ou procedimento previsto.
- D)Os bens públicos são imprescritíveis, ou seja, não podem ser adquiridos por particulares por meio de usucapião.
Correta: bens públicos não são adquiridos por usucapião.
Gabarito: D
Bens públicos são imprescritíveis: particulares não os adquirem por usucapião. Além disso, bens de uso comum são abertos ao uso geral, bens de uso especial servem à prestação pública e bens dominicais integram o patrimônio disponível do Estado.