Acerca da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.
- C)Certo
Errada. A lei não aponta a autoridade de maior grau hierárquico.
- E)Errado
Correta. O item está errado, pois a regra é menor grau hierárquico.
Gabarito: E
Na falta de competência legal específica, o processo administrativo deve ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir. A assertiva erra ao falar em maior grau.