A respeito da Administração Pública, julgue o item. O órgão não tem personalidade jurídica própria, já que integra a estrutura da administração direta.
- C)Certo
Certo. O item foi confirmado no gabarito definitivo: órgão público e despersonalizado e integra a estrutura administrativa, de modo que a personalidade pertence a pessoa jurídica de que faz parte.
- E)Errado
Errado. A afirmação central está correta: o órgão não possui personalidade jurídica própria. A ressalva técnica e que também pode haver órgãos na administração indireta, mas isso não afastou o gabarito da banca.
Gabarito: C
Órgãos públicos são centros de competência sem personalidade jurídica própria. Eles integram a estrutura de uma pessoa jurídica, seja da Administração Direta, seja da Indireta, e seus atos são imputados a essa pessoa jurídica. A ausencia de personalidade explica por que, em regra, não possuem patrimonio próprio nem capacidade processual ampla, embora alguns órgãos possam ter capacidade processual restrita para defender prerrogativas institucionais.