Questão comentada de Direito Administrativo

Sobre o saneamento básico, assinale a alternativa INCORRETA.

• A)Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base no princípio da integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados.

  Correta como afirmação. Integralidade é princípio do saneamento básico.

• B)Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

  Incorreta. Recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

• C)Abrange serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de esgotamento sanitário. É constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.

  Correta como afirmação. Descreve o serviço de esgotamento sanitário.

• D)A interrupção ou a restrição do fornecimento de água por inadimplência a estabelecimentos de saúde, a instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas e a usuário residencial de baixa renda beneficiário de tarifa social deverá obedecer a prazos e critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas.

  Correta como afirmação. A restrição por inadimplência em serviços essenciais deve preservar condições mínimas de saúde.

• E)A prestação dos serviços atenderá a requisitos mínimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo com as normas regulamentares e contratuais.

  Correta como afirmação. Regularidade, continuidade e qualidade integram os requisitos mínimos do serviço.