Os contratos administrativos podem sofrer acréscimo e supressão
- A)sobre o valor inicial atualizado do contrato, para serviços, compras, reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento),
Errada, porque traz 50% como regra geral para serviços, compras e reforma, quando esse percentual não é o limite ordinário previsto em lei.
- B)sobre o valor inicial atualizado do contrato, para serviços ou compras, de até 25% (vinte e cinco por cento) e, para reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 30% (trinta por cento).
Errada, porque mistura percentuais sem base legal: serviços e compras não vão a 25% enquanto reforma não fica limitada a 30%.
- C)sobre o valor inicial atualizado do contrato, para serviços, compras, reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento),
Errada, porque fixa 25% para tudo, ignorando a exceção legal mais ampla para reforma de edifício ou equipamento.
- D)sobre o valor inicial do contrato sem atualização, para serviços ou compras, de até 25% (vinte e cinco por cento) e, para reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento).
Errada, porque usa o valor inicial sem atualização, e a lei exige o valor inicial atualizado como base de cálculo.
- E)sobre o valor inicial atualizado do contrato, para serviços ou compras, de até 25% (vinte e cinco por cento) e, para reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento).
Certa, porque respeita a base de cálculo correta e os limites legais de 25% para serviços ou compras e 50% para reforma de edifício ou equipamento.
Gabarito: E
Nos contratos administrativos, a Administração pode fazer alterações unilaterais dentro de limites legais, porque o interesse público pode exigir ajustes no objeto contratado. Mas essa liberdade não é ilimitada: a lei fixa percentuais máximos para evitar exageros e proteger o contratado. Pela Lei 14.133/2021, o acréscimo ou a supressão pode incidir sobre o valor inicial atualizado do contrato. Para serviços, compras e também para reforma de edifício ou de equipamento, o limite geral é de 25%. A exceção fica justamente para reforma de edifício ou equipamento, quando o acréscimo pode chegar a 50% em algumas situações previstas no regime legal. A questão cobra esse ponto clássico de prova: os percentuais não são inventados pela banca, eles vêm do texto legal. Além disso, o enunciado fala em valor inicial atualizado, e isso importa, porque a base de cálculo correta não é o valor original “congelado”, mas o valor atualizado do contrato. Por isso o gabarito E está correto: ele reproduz a regra geral dos contratos administrativos para serviços ou compras em 25%, e aplica o limite especial de 50% para reforma de edifício ou de equipamento, exatamente como prevê o regime legal dos contratos administrativos.