De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é INCORRETO afirmar que:
- A)A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
Correta, porque a gratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração de dezembro por mês de exercício no ano, conforme a Lei 8.112/1990.
- B)Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
Correta, pois a lei assegura adicional aos servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com agentes nocivos.
- C)A indenização de transporte não será concedida ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.
Errada, porque a indenização de transporte é devida ao servidor que usa meio próprio de locomoção para executar serviços externos, e não negada nessas hipóteses.
- D)O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
Correta, já que o servidor exonerado faz jus à gratificação natalina proporcional, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
- E)O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
Correta, pois o serviço extraordinário é remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho.
Gabarito: C
A questão cobra benefícios e vantagens do servidor na Lei 8.112/1990. Aqui, o truque da banca foi misturar regras verdadeiras com uma afirmação invertida sobre a indenização de transporte. Em concurso, quando aparecer “não será concedida” em tema de direitos do servidor, vale ligar o alerta, porque muitas vezes a lei diz exatamente o contrário. A gratificação natalina, por exemplo, é devida com base em 1/12 da remuneração de dezembro por mês de exercício no ano, e o servidor exonerado também recebe a parcela proporcional ao tempo trabalhado, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração. Isso está em linha com os arts. 63 e 65 da Lei 8.112/1990. Também é correto que o trabalho habitual em locais insalubres ou com contato permanente com agentes nocivos gera adicional sobre o vencimento do cargo efetivo, nos termos da lei. Já o serviço extraordinário, em regra, é remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal. O erro central está na indenização de transporte: a Lei 8.112 prevê que ela será devida ao servidor que usar meio próprio de locomoção para executar serviços externos por força das atribuições do cargo. Por isso, a alternativa que diz que ela não será concedida está incorreta, e é essa a razão do gabarito.