De acordo com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Com relação ao que rege essa Lei, assinale a alternativa CORRETA.
- A)É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Errada, porque a Lei 10.520/2002 veda cobrança de taxas e emolumentos, e o valor do edital não pode ser superior ao custo de reprodução e aos custos de tecnologia da informação.
- B)Os licitantes não poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação, mesmo que estes já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios.
Errada, porque documentos já existentes em sistemas de cadastramento podem ser dispensados ou aproveitados, nos termos da lei e da regulamentação.
- C)Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente designará, entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio.
Certa, porque na fase preparatória a autoridade competente designa o pregoeiro e a equipe de apoio entre os servidores do órgão ou entidade promotora.
- D)É obrigatória, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão.
Errada, porque a participação de bolsas de mercadorias não é obrigatória pela lei do pregão; a norma não impõe esse apoio técnico e operacional como regra geral.
Gabarito: C
O pregão, criado pela Lei 10.520/2002, é a modalidade voltada à aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles que podem ser comparados por padrões objetivos e usuais de mercado. A ideia é simplificar e dar mais rapidez ao procedimento, com foco na disputa de preços e na padronização dos objetos contratados. Um ponto importante é a fase preparatória. Antes da disputa, a Administração organiza o processo e, nessa etapa, a autoridade competente designa o pregoeiro e a equipe de apoio entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação. Isso está previsto no art. 3º da lei, e é exatamente o que a alternativa C descreve. As demais alternativas tentam misturar regras reais do pregão com pequenos deslizes de redação, que são o tipo de armadilha clássico de prova. Em concurso, muitas vezes a banca troca um “não” por “sim”, ou exagera uma vedação para ver se você passa batido. Aqui, o candidato precisava lembrar que a lei exige a designação formal do pregoeiro e da equipe de apoio na fase preparatória. Em resumo: o pregão é rápido, competitivo e centrado em bens e serviços comuns, e sua organização começa com a escolha do pregoeiro e do time de apoio. A alternativa C está correta porque reproduz essa regra legal de forma direta.