Sobre o tema responsabilidade civil da Administração, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Caso uma autarquia municipal não possua bens para satisfazer os seus débitos, o Município terá responsabilidade civil subsidiária. ( ) A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária. ( ) Segundo o entendimento da doutrina majoritária e do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é objetiva. ( ) Considerando a evolução do tema na doutrina e jurisprudência, tem-se que, no Brasil, adota-se, em regra, a teoria da responsabilidade integral (ou do risco integral) do Estado. A sequência está correta em
- A)F, F, F, V
Incorreta. A primeira e a segunda afirmações são verdadeiras.
- B)V, F, V, F.
Incorreta. A terceira afirmação é falsa.
- C)V, V, F, F.
Correta. A sequência é V, V, F, F.
- D)V, V, V, F.
Incorreta. A terceira afirmação é falsa.
Gabarito: C
O ente instituidor responde subsidiariamente por débitos de autarquia sem bens, e a omissão ambiental do Estado gera responsabilidade solidária de execução subsidiária. Já a responsabilidade por omissão, para a doutrina majoritária e o STJ, é subjetiva, e a regra brasileira é o risco administrativo, não integral.