Questão comentada de Direito Administrativo

Melquisedeque, técnico do Ministério Público da União, foi nomeado agente de contratação para a licitação de novos drones para as operações investigativas do órgão. Nessa situação, Melquisedeque deverá garantir a publicidade:

• A)do orçamento estimado da contratação e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas;

  Incorreta: o orçamento estimado pode ser sigiloso em hipóteses legais.

• B)da minuta de contrato, dos termos de referência, do anteprojeto e dos projetos;

  Correta: esses documentos integram a publicidade dos anexos do edital.

• C)do conteúdo das propostas, até a respectiva abertura;

  Incorreta: propostas são sigilosas até a abertura.

• D)dos dados pessoais tratados no curso da licitação, independentemente do consentimento dos seus titulares;

  Incorreta: dados pessoais continuam protegidos pela legislação aplicável.

• E)do preço estimado ou do máximo aceitável, salvo quando adotado o critério de julgamento por maior desconto.

  Incorreta: a regra sobre preço estimado não é formulada assim, e pode haver sigilo.