Em matéria da modalidade de licitação pregão, assinale a opção correta.
- A)No pregão, assim como no regime diferenciado de contratações públicas, a fase da habilitação antecede a de julgamento.
Errada, porque no pregão a habilitação ocorre depois do julgamento, e não antes, além de o RDC também adotar a inversão de fases como regra.
- B)O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços não comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade não podem ser objetivamente definidos no edital.
Errada, porque o pregão é destinado a bens e serviços comuns, e não a bens e serviços não comuns.
- C)A modalidade de licitação pregão enseja maior celeridade, na medida em que apresenta fase em que são feitos lances verbais ou de forma eletrônica.
Certa, porque o pregão tem fase competitiva com lances, o que tende a dar mais agilidade ao procedimento.
- D)O pregão admite apenas a disputa aberta, com propostas transmitidas por lances públicos e sucessivos, sendo vedada a disputa fechada.
Errada, porque o pregão não se limita, na lógica geral do sistema, a uma única forma de disputa, e a afirmação absolutiza indevidamente a regra.
- E)Com o advento da Lei n.º 14.133/2021 passaram a ser viáveis apenas de forma eletrônica contratações em que a modalidade pregão puder ser combinada com a modalidade diálogo competitivo.
Errada, porque o pregão não se combina com diálogo competitivo; são modalidades distintas, com hipóteses e estruturas próprias.
Gabarito: C
O pregão é a modalidade usada para contratar bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos de forma objetiva no edital. A grande sacada do pregão é a inversão de fases: primeiro vem o julgamento das propostas e só depois a habilitação, o que costuma dar mais rapidez ao procedimento. Por isso, a alternativa C está correta. No pregão, existe fase competitiva com lances, que podem ser verbais ou eletrônicos, e isso aumenta a disputa e acelera a contratação. É justamente esse formato mais dinâmico que faz do pregão uma modalidade famosa pela celeridade. Na Lei n.º 14.133/2021, o pregão continua sendo voltado a bens e serviços comuns, e sua disciplina reforça essa lógica de competição por lances. Então, quando a questão fala em maior celeridade por causa da fase de lances, ela está descrevendo uma característica central do pregão. Em resumo: pregão não é para objeto complexo ou indefinido. Ele é para o que dá para comparar objetivamente, com disputa mais ágil e bem menos burocrática do que as modalidades tradicionais mais engessadas.