Segundo as definições da Lei nº 14.133/2021, que trata da contratação de obras e serviços de engenharia, o termo entidade é aplicado para designar
- A)atividade de interesse da Administração.
Incorreta. Atividade de interesse da Administração não define entidade.
- B)agente público dotado de poder de decisão.
Incorreta. Agente público com poder decisório é autoridade.
- C)pessoa jurídica responsável pela contratação.
Incorreta. Pessoa jurídica responsável pela contratação é conceito mais ligado a contratante.
- D)unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
Correta. Entidade é unidade com personalidade jurídica.
- E)pessoa física ou jurídica que participar do processo licitatório.
Incorreta. Quem participa da licitação é licitante.
Gabarito: D
Na Lei nº 14.133/2021, entidade é unidade de atuação dotada de personalidade jurídica; órgão é unidade sem personalidade jurídica dentro da Administração.