Caso um ente estatal transfira a um particular o exercício de serviços públicos, mediante contrato, ocorrerá a chamada
- A)desconcentração por outorga.
Errada, porque desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica e não por transferência a particular.
- B)descentralização por delegação.
Certa, pois a transferência do exercício de serviço público a particular por contrato caracteriza descentralização por delegação.
- C)desconcentração territorial.
Errada, porque desconcentração territorial é distribuição interna de competências por critério geográfico, sem envolver particular.
- D)desconcentração por delegação.
Errada, porque delegação não é forma de desconcentração, e sim de descentralização.
- E)descentralização por outorga.
Errada, porque outorga se relaciona à transferência para outra pessoa jurídica, não para particular mediante contrato.
Gabarito: B
A questão trata da diferença clássica entre descentralização e desconcentração. Desconcentração é uma divisão interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, como quando a União cria ministérios e órgãos subordinados. Já descentralização acontece quando o Estado transfere a execução de uma atividade para outra pessoa, que pode ser uma entidade da administração indireta ou um particular. Quando a transferência é feita a um particular, normalmente por contrato, estamos diante de delegação de serviço público. É o caso de concessão e permissão, em que o particular passa a executar o serviço em nome próprio, sob fiscalização do Poder Público. Isso é descentralização por delegação, não desconcentração, porque não há simples repartição interna de funções. A diferença importante é: outorga, na linguagem doutrinária e em sentido mais comum em concurso, costuma aparecer ligada à transferência para entidade da administração indireta, com criação legal da nova pessoa jurídica. Já a delegação é a transferência da execução para particular por contrato ou ato administrativo. A Lei 8.987/1995, por exemplo, regula a concessão e a permissão de serviços públicos, reforçando essa lógica. Por isso, o gabarito B está correto: houve transferência do exercício do serviço público a um particular mediante contrato, o que caracteriza descentralização por delegação. Se a banca falar em contrato com particular, acenda a luz amarela: quase sempre a resposta vai na linha da delegação, não da desconcentração.