Não apresenta um dever dos órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos.
- A)extinguir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.
Correta. É a alternativa que não apresenta dever legal, pois fala em extinguir instrumentos de centralização.
- B)criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, admitida a adoção do catálogo do Poder Executivo federal por todos os entes federativos.
Incorreta como resposta. Criar catálogo eletrônico de padronização é dever previsto.
- C)instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.
Incorreta como resposta. Sistema informatizado de acompanhamento de obras é dever previsto.
- D)instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.
Incorreta como resposta. Repete dever de instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras.
Gabarito: A
A Lei nº 14.133/2021 incentiva a instituição de instrumentos de centralização, catálogo eletrônico e sistemas informatizados de acompanhamento. Extinguir instrumentos de centralização contraria esse dever.