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Direito Administrativo · HCFMB · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Qual é a definição correta de Empresa Pública?

Gabarito: D

Empresa pública é pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Indireta, com capital exclusivamente público, criada ou autorizada por lei para explorar atividade econômica ou prestar serviço público.

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