Em relação às licenças concedidas ao servidor público federal (Lei 8.112/90), assinale a alternativa correta.
- A)Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por 3 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Certa: reproduz o art. 87 da Lei 8.112/90, com quinquênio, 3 meses, interesse da Administração e remuneração.
- B)Conceder-se-á ao servidor licença: por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; prêmio por assiduidade; para capacitação; para tratar de interesses particulares; para desempenho de mandato classista.
Errada: inclui a extinta licença-prêmio por assiduidade, que não existe mais na Lei 8.112/90.
- C)A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado e com remuneração.
Errada: a licença por afastamento do cônjuge é sem remuneração, não com remuneração.
- D)Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado somente para outro ponto do território nacional.
Errada: essa licença pode ocorrer também quando o cônjuge ou companheiro é deslocado para o exterior, não só para outro ponto do território nacional.
- E)Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença na forma e nas condições previstas na legislação específica. Concluído o serviço militar, o servidor terá até 60 (sessenta) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
Errada: ao servidor convocado para o serviço militar, o prazo para reassumir é de 30 dias, e não 60.
Gabarito: A
As licenças do servidor federal na Lei 8.112/90 formam um conjunto bem cobrado em prova porque a banca adora trocar um detalhe: prazo, remuneração, ou o nome da licença. A lógica é simples: algumas licenças são remuneradas, outras não, e várias têm prazo ou condição bem específicos no texto da lei. No caso da licença para capacitação, a regra do art. 87 é clássica: após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor pode afastar-se do cargo, no interesse da Administração, por 3 meses, com remuneração, para participar de curso de capacitação profissional. É praticamente a fórmula da lei, então quando a alternativa reproduz isso corretamente, costuma ser o gabarito. O restante das alternativas mistura institutos diferentes ou altera pontos sensíveis. A prova gosta muito de confundir licença com afastamento, de inserir vantagens que foram extintas ou de mudar a remuneração para pegar quem lembra só pela ideia geral. Aqui, o segredo é conferir se o texto respeita a Lei 8.112/90 palavra por palavra. Por isso, a alternativa A está correta: ela descreve exatamente a licença para capacitação prevista na lei, com o prazo de 3 meses após o quinquênio e com remuneração. É o tipo de item em que decorar o núcleo do artigo salva tempo e evita a armadilha.