A Lei n° 10.520/2002 institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
- A)O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 (dez) dias úteis.
Errada, porque a Lei 10.520/2002 prevê prazo mínimo de 8 dias úteis para apresentação das propostas, e não 10 dias úteis.
- B)Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso.
Certa, pois após a declaração do vencedor o licitante pode manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, com 3 dias para apresentar as razões do recurso.
- C)Não poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
Errada, porque o pregão pode ser realizado por meio de recursos de tecnologia da informação, especialmente na forma eletrônica.
- D)Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de maior desconto e melhor técnica, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
Errada, porque o pregão não usa o critério de melhor técnica; em regra, o julgamento se dá pelo menor preço, ou maior desconto nas hipóteses cabíveis.
Gabarito: B
O pregão, criado pela Lei 10.520/2002, foi pensado para dar mais agilidade à compra de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles que podem ser definidos de forma objetiva no edital. A lógica aqui é simplificar o procedimento sem abrir mão da competição, usando disputa mais dinâmica e, muitas vezes, eletrônica. No pregão, a regra sobre prazo para apresentação de propostas é de 8 dias úteis, e não 10, então a alternativa A já cai por terra. Outro ponto importante é que, depois da fase de lances e da declaração do vencedor, o licitante pode manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, com prazo de 3 dias para apresentar as razões, exatamente como diz a lei. Isso torna a alternativa B correta. Já o pregão pode sim ser eletrônico, então a ideia da alternativa C está errada. E a alternativa D mistura critérios de julgamento que não são próprios do pregão, porque nele o foco é menor preço ou maior desconto, não melhor técnica.