Assinale a opção em que é apresentado componente da administração direta.
- A)Instituto Nacional do Seguro Social
Errada: o INSS é uma autarquia federal, portanto integra a administração indireta.
- B)Departamento Estadual de Trânsito
Errada: o DETRAN, em regra, é autarquia estadual, e autarquia é administração indireta.
- C)Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
Errada: programa de proteção ao consumidor não é órgão da administração direta; em geral, é estrutura administrativa vinculada a algum ente ou órgão, sem essa natureza de secretaria.
- D)Secretaria de Educação do estado
Certa: secretaria estadual é órgão da administração direta, pois integra a estrutura interna do próprio estado.
- E)Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
Errada: a empresa de assistência técnica e extensão rural é uma empresa estatal ou entidade da administração indireta, não órgão da administração direta.
Gabarito: D
A administração pública se organiza em dois grandes blocos: administração direta e administração indireta. A direta é o conjunto de órgãos que integram a estrutura do próprio ente federativo - União, estados, DF e municípios - sem personalidade jurídica própria. Em outras palavras, são as repartições internas do Estado, como secretarias, ministérios e gabinetes. Já a indireta reúne entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades específicas, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Na questão, a palavra-chave é "componente da administração direta". Secretaria é órgão da estrutura interna do ente político, portanto faz parte da administração direta. Isso bate com a doutrina clássica e com a lógica do Decreto-Lei 200/1967, que separa a administração direta dos entes federativos e a indireta das entidades descentralizadas. As demais alternativas escapam dessa categoria porque indicam entidades, programas ou órgãos com natureza diversa. Em prova, a banca adora misturar nome de órgão com nome de entidade para ver se você confunde "órgão" com "autarquia" ou "empresa estatal". Aqui, o alvo foi justamente esse: reconhecer que secretaria não tem personalidade própria e, por isso, integra a administração direta.