De acordo com a doutrina majoritária, a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica caracteriza-se como
- A)gestão.
Gestão não é a categoria jurídica usada para descrever a divisão interna de competências na Administração.
- B)desconcentração.
Correta: distribuir competências dentro da mesma pessoa jurídica é exatamente desconcentração.
- C)subordinação.
Subordinação é uma relação hierárquica, não o nome do fenômeno de repartição interna de competências.
- D)descentralização.
Descentralização exige transferência de competências para outra pessoa jurídica, e não apenas para órgãos da mesma estrutura.
- E)colaboração.
Colaboração não descreve a divisão interna de competências; é ideia ligada à atuação conjunta ou cooperativa entre sujeitos diferentes.
Gabarito: B
A questão cobra a diferença clássica entre desconcentração e descentralização. Na desconcentração, a própria pessoa jurídica reparte internamente suas atribuições entre órgãos, criando uma divisão de trabalho dentro da mesma estrutura. É como a Administração dizendo: “cada setor cuida do seu pedaço”, sem nascer uma nova pessoa jurídica no caminho. Já a descentralização acontece quando a atividade sai da pessoa jurídica originária e vai para outra pessoa, como uma autarquia, fundação, empresa estatal ou particular em colaboração. Aqui não é só organizar melhor a casa, é passar a função para outro ente. Por isso, a doutrina majoritária identifica a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica como desconcentração. Em termos práticos, isso aparece quando um ministério se divide em secretarias, departamentos e diretorias. Tudo continua dentro da mesma pessoa jurídica, que continua respondendo pela estrutura. Não há autonomia política nem surgimento de um novo ente, apenas repartição interna de atribuições. Então o gabarito é a letra B. A própria ideia de “dentro da mesma pessoa jurídica” é a marca registrada da desconcentração. A descentralização, por sua vez, pressupõe a transferência para outra pessoa ou para uma entidade distinta, o que não é o caso aqui.